Tavira pretende reduzir em 20% a taxa nas habitações permanentes

21-10-2022

O Município de Tavira pretende reduzir em 20% a taxa a prédios arrendados para habitação permanente.

Para apresentar as suas candidaturas deverá ser através de requerimento próprio, até 30 de Novembro, com os seguintes elementos: Documentos de identificação do requerente, documento(s) comprovativo(s) da legitimidade do requerente, cópia do comprovativo da comunicação de contrato de arrendamento (modelo 2 – imposto de selo), fornecido no Portal das Finanças, e uma cópia do último recibo da renda, fornecido no Portal das Finanças, ou cópia do último recibo de renda emitido referente ao ano do benefício fiscal pretendido.

O formulário encontra-se disponível aqui (Direitos e Cidadania > Taxas e Preços > Pedidos de Redução de IMI – DIV064).

A sua submissão via correio eletrónico obriga à utilização da assinatura eletrónica qualificada da Chave Móvel Digital do Cartão de Cidadão ou certificado qualificado.

Em alternativa, poderá ser entregue, no Balcão Único (Secção de Taxas e Licenças), no rés-do-chão do edifício dos Paços do Concelho, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 16h00.

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