Câmara de Faro aprova financiamento para Teatro ACTA

30-3-2023

A Câmara Municipal de Faro (CMF) aprovou, na reunião de 27 de Março, a concessão de um apoio financeiro, no valor de 65 mil euros, à ACTA — A Companhia de Teatro do Algarve para reforço do financiamento à programação do Teatro Lethes.

A necessidade deste apoio decorre do facto de o Teatro Lethes integrar a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP) e, nessa sequência, ter sido apresentada candidatura ao programa de apoio à programação dos teatros e cineteatros da DGArtes para o período de 2022 a 2025.

A companhia de teatro algarvia obteve um financiamento anual no valor de 50 mil euros, verba que a autarquia deverá complementar, de acordo com o compromisso assumido no âmbito dessa candidatura.

A Companhia de Teatro do Algarve é, também, a responsável pela gestão e programação do Teatro Lethes, em regime de Contrato de Comodato celebrado em 5 de outubro de 2012, tendo, ainda, sido efetivado, em Janeiro, um Acordo de Cooperação para o desenvolvimento cultural entre o Município de Faro e a companhia teatral.

«Todos estes apoios nos permitem salientar a importância desta companhia, nomeadamente no que toca à promoção da cidadania e do teatro, destacando que as experiências artísticas são fatores fundamentais para a formação», explica Rogério Bacalhau, presidente da CMF.

O presidente reforça o papel desempenhado por esta instituição enquanto «agente promotor do desenvolvimento educativo e cultural do concelho, bem como do bem-estar da sua população, através da implementação de ações e estratégias que aliem a criatividade, o empreendedorismo social e cultural, o multiculturalismo, a não-violência e a proximidade do município aos seus cidadãos», ideias que estão presentes na Carta Educativa do concelho e serviram de base para sustentar e justificar estas propostas.

Este ano, a companhia de teatro ficou de fora do financiamento do Programa de Apoio Sustentado da Direção-Geral das Artes (DGArtes) e que, nessa altura, a autarquia, através do seu Presidente, afirmou que «tudo faria para continuar a apoiar a ACTA, de modo a poder garantir-se a abertura do Teatro Lethes, sede da companhia e membro da Rota Europeia de Teatros Históricos».

Assim, destacando a importância do trabalho da ACTA «como uma das principais instituições culturais do Algarve», e mais «um fator de atratividade do território», segundo o edil farense, a autarquia assume, agora, este apoio financeiro, que permitirá a realização de inúmeras iniciativas.

Para além da ACTA, a autarquia irá financiar a MAPS — Movimento de Apoio à Problemática da Sida, ao RIAS - Centro de Recuperação e Investigação de Animais Selvagens, à Associação PAS — Projeto Ana Sanona e à Cruz Vermelha Portuguesa (Delegação de Faro).

No caso do MAPS, os apoios da autarquia destinam-se a dois objetivos diferentes: o primeiro prende-se com os custos da renda mensal do "Projeto Domus — Centro de Alojamento de Emergência", equipamento social destinado ao alojamento temporário de pessoas em situação de sem abrigo e ao desenvolvimento de atividades com vista à inserção social desses cidadãos. Assim, a CMF renova a ajuda a esta instituição (tal como vem acontecendo desde 2020), provendo (com efeitos retroativos a 01/01/2023 e termo em 31/12/2024) o custo mensal de 3mil e 365 euros, que corresponde ao valor atual da renda. Com a celebração deste novo protocolo, o Município terá disponíveis cinco vagas reservadas no alojamento temporário, para resposta às suas necessidades.

O segundo objetivo e que consta de protocolo específico, prende-se com a atribuição financeira pontual de um valor de 24 mil e 220 euros (vinte e quatro mil, duzentos e vinte euros, e doze cêntimos), que se destina ao apoio alimentar a indivíduos e famílias em situação de carência económica. O MAPS tem registado, devido à atual crise socioeconómica, um número elevado de pedidos de apoio, tendo, entre março de 2022 e março de 2023, distribuído 34.537 refeições, beneficiando uma média de 28 pessoas com apoio alimentar e outros tipos de necessidades urgentes.

Já no caso do RIAS - Centro de Recuperação e Investigação de Animais Selvagens, uma instituição que promove o acolhimento e tratamento dos animais selvagens de espécies protegidas (sobretudo provenientes da Ria Formosa) e o seu encaminhamento e devolução ao habitat natural, bem como a gestão/envio da informação recolhida para a coordenação da Rede Nacional de Recolha e Recuperação de Fauna (RNCRF) e a realização de ações de educação ambiental, conservação da natureza e partilha de conhecimento, a autarquia garantirá um apoio financeiro anual de 2 mil e 500,00 euros.

A Associação PAS — Projeto Ana Sanona, uma associação sem fins lucrativos, com sede em Faro desde o ano 2018, promove até ao dia 1 de Abril, em diversos locais do concelho de Faro, a iniciativa "Se os meus Eus falassem...", atividade que incluirá a realização de uma exposição no IPDJ/Faro, tertúlias, entre outros momentos, com o objetivo de ajudar a baixar os índices estatísticos de casos reportados como "doença mental". Neste âmbito, a CMF concedeu um apoio financeiro pontual de 559,35 euros.

Por fim, a autarquia deliberou aprovar um protocolo de colaboração com a Cruz Vermelha Portuguesa (Delegação de Faro), que envolve a cedência de um veículo especial de transporte de alunos com necessidades especiais individuais. Através da cedência da viatura, a Cruz Vermelha fica obrigada a transportar, sob a coordenação da Divisão de Educação e Autoridade de Transportes, do Município de Faro, os alunos nestas condições, até ao máximo de 12. Para esse efeito, a CMF custeará todas as despesas até ao valor de 18 mil euros por ano.

«O Município tem, desde que tenho a honra de presidir ao executivo, procurado apoiar todas as instituições do concelho, nomeadamente as que prestam relevantes serviços à comunidade, em áreas distintas, mas que oferecem respostas importantes e formação para que sejamos uma comunidade mais inclusiva e respeitadora do outro e da natureza e estes apoios, que agora sancionámos, são prova disso», afirmou Rogério Bacalhau.

Estrela Do Amanhecer